Luís Gustavo Godoy, Advogado

Luís Gustavo Godoy

São Paulo (SP)
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Comentários

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Luís Gustavo Godoy, Advogado
Luís Gustavo Godoy
Comentário · há 8 anos

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

Octavio Augusto de Oliveira Costa · há 8 anos
Excelentes ensinamentos, Octavio!
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Recomendações

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Octavio Augusto de Oliveira Costa, Advogado
Octavio Augusto de Oliveira Costa
Artigo · há 8 anos

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

De acordo com o art. 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Além disso, o artigo...
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